O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é uma contribuição social destinada aos servidores públicos, semelhante ao FGTS. Os valores depositados devem ser sacados pelos servidores em determinadas hipóteses. Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o Banco do Brasil é o responsável por administrar os recursos depositados do PASEP e por possíveis desfalques existentes nas contas.

Ocorreu que, ao longo de vários anos, o Banco do Brasil não observou a aplicação correta dos juros, e a atualização monetária da conta. Isso gerou um PREJUÍZO PARA O SERVIDOR, resultando em um saldo menor do que ele teria direito.

A REVISÃO DO SALDO PASEP é uma ação judicial que irá apurar essas diferenças e cobrar o que o servidor tem Direito.

Normalmente, os desfalques ocorreram nas contas dos servidores que trabalharam antes de 1988, mas os problemas de aplicação de correção monetárias e juros perduram até a presente época.

Aqui na Moraes & Moraes, somos especialistas em garantir que você receba o máximo possível. Com uma revisão detalhada da sua conta do PASEP, nossos advogados experientes podem identificar inconsistências e assegurar a recuperação de valores que, por direito, pertencem a você.

O que é a REVISÃO do PASEP?

Você e sua família têm direito ao saldo correto do PASEP. Devendo exigir o que está previsto em lei.

Se você quiser ganhar o processo, atente-se. A ação de Revisão do PASEP é complexa, e envolve cálculos periciais específicos, existindo muitos profissionais, atuando no ramo, sem a expertise necessária para o embate judicial em face dos responsáveis, no caso o Banco do Brasil. Nessa ação, não vale o modelo pronto, geral, para todos os clientes. É necessário que, tanto nos cálculos periciais, quanto na petição inicial, o procurador apresente detalhadamente os meses em que houve o desfalque, o motivo de tais desfalques, se justificáveis ou não, os índices de correção utilizados e os fundamentos de aplicação de novos índices de juros e correção monetária, conforme entendimento doutrinário e Jurisprudencial das Supremas Cortes.

Nossa equipe é especializada, podendo garantir o trato pessoal, caso a caso, bem como o detalhamento de todas as questões supracitadas, conforme o melhor entendimento jurisprudencial para ganhar de fato a ação.

Por Que escolher a MORAES & MORAES para cuidar da sua REVISÃO DO PASEP?

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Dr. Márcio Rocha de Moraes

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